Dados do CNPJ 20.949.052/0001-16 - JOAQUIM QUINTEIRO ARAUJO MUTIM **3**0**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.949.052/0001-16
Abertura: 01/09/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAQUIM QUINTEIRO ARAUJO MUTIM **3**0**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/09/2014
MEI: Sim Adesão: 01/09/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 300,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
4) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
7) 58.13-1-00 - Edição de revistas
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
10) 73.19-0-03 - Marketing direto
11) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
12) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
13) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
14) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
15) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LENCOIS Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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