Dados do CNPJ 20.907.981/0001-62 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA **6**0**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.907.981/0001-62
Abertura: 26/08/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA **6**0**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/08/2014
MEI: Sim Adesão: 26/08/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 28.000,00

Atividade principal:
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Atividades secundárias:
1) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
2) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
3) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
6) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ACAILANDIA Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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