Dados do CNPJ 20.652.935/0001-60 - ANTONIO CARLOS DUTRA MARTINS **7**6**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.652.935/0001-60
Abertura: 17/07/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANTONIO CARLOS DUTRA MARTINS **7**6**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/07/2014
MEI: Sim Adesão: 17/07/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
5) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
6) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PENALVA Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: ---



 

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- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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