Dados do CNPJ 20.634.575/0001-73 - RICARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA **7**8**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.634.575/0001-73
Abertura: 15/07/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RICARDO DOMINGUES DE OLIVEIRA **7**8**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/07/2014
MEI: Sim Adesão: 15/07/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 200,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
6) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
7) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
8) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
11) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
12) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOAO PESSOA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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