Dados do CNPJ 20.554.258/0001-47 - MARCOS JOSE ALVES DE OLIVEIRA **4**3**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.554.258/0001-47
Abertura: 03/07/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCOS JOSE ALVES DE OLIVEIRA **4**3**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/07/2014
MEI: Sim Adesão: 03/07/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.000,00

Atividade principal:
82.99-7-07 - Salas de acesso à internet
Atividades secundárias:
1) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
6) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
7) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
8) 93.29-8-03 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9) 93.29-8-04 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos
10) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA MARIA DAS BARREIRAS Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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