Dados do CNPJ 20.459.039/0001-89 - JOSE FABIANO NASCIMENTO HERZOG **3**6**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.459.039/0001-89
Abertura: 17/06/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE FABIANO NASCIMENTO HERZOG **3**6**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/06/2014
MEI: Sim Adesão: 17/06/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
5) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
6) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
7) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
8) 95.29-1-02 - Chaveiros
9) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO PARDO Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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