Dados do CNPJ 20.449.041/0001-77 - ALEXANDRE GONCALVES PINHEIRO **8**5**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.449.041/0001-77
Abertura: 15/06/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ALEXANDRE GONCALVES PINHEIRO **8**5**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/06/2014
MEI: Sim Adesão: 15/06/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
4) 47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
5) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
8) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
9) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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