Dados do CNPJ 20.371.505/0001-70 - 7 CAMARA DE MEDIACAO,CONCILIACAO E ARBITRAGEM DA 23 REGIAO DO TJAMME LTDA - TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL E MEDIACAO DO MERCOSUL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.371.505/0001-70

Abertura: 09/05/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 7 CAMARA DE MEDIACAO,CONCILIACAO E ARBITRAGEM DA 23 REGIAO DO TJAMME LTDA
Fantasia: TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL E MEDIACAO DO MERCOSUL
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Simples Limitada
Capital Social: R$ 22.584,00

Atividade principal:
69.11-7-02 - Atividades auxiliares da justiça
Atividades secundárias:
[sem atividades secundárias]

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **C**E* ** **U** **N** - 09/05/2014 (Sócio-Administrador)
2) *****9**6** - **I**I**O ** **S** **U** - 09/05/2014 (Sócio)
3) *****7**6** - **V**S** **S* ** **I**I** **R**S* - 09/05/2014 (Sócio)
4) *****1**6** - **S* **N**I* **S* ** **I**I** - 09/05/2014 (Sócio)
5) *****0**7** - **M**D* **V* **S**R* ** **U** **B** - 09/05/2014 (Sócio)
6) *****1**6** - **I**N**O **R** ** **R**L** - 09/05/2014 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BETIM Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]


Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016. Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD). Perante a legislação brasileira: - toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras). - os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º) O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado. A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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