Dados do CNPJ 20.369.281/0001-61 - INSTITUTO DE ENSINO PARNAIBANO LTDA - INSTITUTO DE ENSINO PARNAIBANO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.369.281/0001-61
Abertura: 08/04/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/05/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO DE ENSINO PARNAIBANO LTDA
Fantasia: INSTITUTO DE ENSINO PARNAIBANO
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2016 Exclusão: 31/12/2026
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 150.000,00

Atividade principal:
85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
Atividades secundárias:
1) 85.13-9-00 - Ensino fundamental
2) 85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico
3) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
4) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
5) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
6) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**3** - **O**E **I**R* **M* - 31/08/2015 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PARNAIBA Estado: PI

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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