Dados do CNPJ 20.294.487/0001-70 - LIDUINA MARIA GONCALVES NEGREIROS **9**0**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.294.487/0001-70
Abertura: 21/05/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LIDUINA MARIA GONCALVES NEGREIROS **9**0**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/05/2014
MEI: Sim Adesão: 21/05/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2,22

Atividade principal:
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
8) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
9) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MAGALHAES DE ALMEIDA Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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