Dados do CNPJ 20.260.650/0001-83 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR **1**9**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.260.650/0001-83
Abertura: 15/05/2014(12 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 20/11/2023 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR **1**9**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 15/05/2014 Exclusão: 20/11/2023
MEI: Não Adesão: 15/05/2014 Exclusão: 20/11/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
95.29-1-02 - Chaveiros
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
6) 47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
7) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
8) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
9) 82.19-9-01 - Fotocópias
10) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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