Dados do CNPJ 20.158.088/0001-81 - DANIEL SOBREIRO DA SILVA **1**6**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.158.088/0001-81
Abertura: 29/04/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL SOBREIRO DA SILVA **1**6**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 29/04/2014 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 29/04/2014 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
2) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
3) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
4) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CARACARAI Estado: RR

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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