Dados do CNPJ 20.121.170/0001-31 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA LEITE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.121.170/0001-31
Abertura: 23/04/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JULIO CESAR DE OLIVEIRA LEITE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 23/04/2014 Exclusão: 31/12/2015
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
45.30-7-02 - Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
Atividades secundárias:
1) 45.30-7-01 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
2) 45.41-2-02 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
3) 46.47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4) 46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
5) 46.73-7-00 - Comércio atacadista de material elétrico
6) 46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral
7) 46.81-8-05 - Comércio atacadista de lubrificantes
8) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ARACAJU Estado: SE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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