Dados do CNPJ 20.047.091/0001-28 - OSIEL MARTINS VEIGA **6**3**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.047.091/0001-28
Abertura: 08/04/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OSIEL MARTINS VEIGA **6**3**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/04/2014
MEI: Sim Adesão: 08/04/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
2) 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 20.63-1-00 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
5) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
6) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
7) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SERRA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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