Dados do CNPJ 20.040.951/0001-00 - FREITAS CONSTRUTORA LTDA - FREITAS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.040.951/0001-00
Abertura: 07/04/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FREITAS CONSTRUTORA LTDA
Fantasia: FREITAS CONSTRUTORA LTDA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2022
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
43.99-1-01 - Administração de obras
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
3) 43.91-6-00 - Obras de fundações
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**2** - **N** ** **M* **E**A* - 07/04/2014 (Sócio-Administrador)
2) *****1**2** - **U** **S** **T** **S**M**T* - 07/04/2014 (Sócio)
3) *****7**2** - **I**N** **S **N**S **E**A* - 07/04/2014 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BREVES Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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