Dados do CNPJ 20.040.928/0001-07 - J. R. MELO ACAI LTDA - ACAI ABAETE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 20.040.928/0001-07
Abertura: 04/04/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: J. R. MELO ACAI LTDA
Fantasia: ACAI ABAETE
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 200.000,00

Atividade principal:
01.33-4-01 - Cultivo de açaí
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 02.20-9-99 - Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
3) 46.33-8-01 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**2** - **R**S **U**D* **L** **R**N* - 18/07/2017 (Sócio)
2) *****0**2** - **R**V**D* **L**S **L* - 18/07/2017 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ABAETETUBA Estado: PA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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