Dados do CNPJ 19.725.682/0001-28 - MOACIR OTAVIANO DE SANTANA **2**0**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 19.725.682/0001-28
Abertura: 14/02/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MOACIR OTAVIANO DE SANTANA **2**0**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 14/02/2014 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 14/02/2014 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
4) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
5) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
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O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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