Dados do CNPJ 19.664.736/0001-92 - JOSE TRANQUILINO DA SILVA FILHO **7**1**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 19.664.736/0001-92
Abertura: 05/02/2014(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE TRANQUILINO DA SILVA FILHO **7**1**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/02/2014
MEI: Sim Adesão: 05/02/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.200,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
2) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
3) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
8) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
9) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ALIANCA Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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