Dados do CNPJ 19.582.612/0001-68 - LUIS FLAVIO SILVEIRA ROCHA **3**9**6** - EMPORIO DELICIAS DE MINAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 19.582.612/0001-68
Abertura: 23/01/2014(12 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 09/05/2023 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: LUIS FLAVIO SILVEIRA ROCHA **3**9**6**
Fantasia: EMPORIO DELICIAS DE MINAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 23/01/2014 Exclusão: 09/05/2023
MEI: Não Adesão: 23/01/2014 Exclusão: 09/05/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
3) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
4) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
5) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
6) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
9) 82.99-7-07 - Salas de acesso à internet

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPINA GRANDE Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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