Dados do CNPJ 19.441.332/0001-30 - JOAO CARLOS MIRANDA DA SILVA **9**0**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 19.441.332/0001-30
Abertura: 21/12/2013(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO CARLOS MIRANDA DA SILVA **9**0**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/12/2013
MEI: Sim Adesão: 21/12/2013
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 15.29-7-00 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
2) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
5) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
6) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
7) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
8) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
9) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TUCANO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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