Dados do CNPJ 19.377.403/0001-82 - INSTITUTO OLHAR DOWN

CNPJ RECEITA FEDERAL - 19.377.403/0001-82
Abertura: 21/10/2013(12 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 18/03/2019 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO OLHAR DOWN
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades secundárias:
1) 85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
2) 85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico
3) 86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**6** - **L**I* **R** **N** **T**E* - 04/10/2017 (Presidente)
2) *****3**6** - **N**A **R** **A* **S**M**T* - 04/10/2017 (Diretor)
3) *****2**6** - **L**N **I**E**E ** **U** - 04/10/2017 (Diretor)
4) *****9**6** - **R**A **L** **A* **D**T** - 04/10/2017 (Diretor)
5) *****8**6** - **T**E* **S**I* **U**S **U**O **N**L**S - 04/10/2017 (Diretor)
6) *****2**6** - **I**E **R** **V** **R**N* - 04/10/2017 (Diretor)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARBACENA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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