Dados do CNPJ 19.328.963/0001-47 - INSTITUTO MORIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 19.328.963/0001-47
Abertura: 26/04/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO MORIA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
Atividades secundárias:
1) 59.14-6-00 - Atividades de exibição cinematográfica
2) 90.01-9-01 - Produção teatral
3) 90.01-9-02 - Produção musical
4) 90.01-9-03 - Produção de espetáculos de dança
5) 90.01-9-04 - Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
6) 91.02-3-02 - Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
7) 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
8) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**8** - **Y** **N**S **D**D* **S **J** - 21/03/2023 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ESPLANADA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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