Dados do CNPJ 19.302.284/0001-07 - OSIEL DAS CHAGAS SILVA **1**4**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 19.302.284/0001-07
Abertura: 23/11/2013(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OSIEL DAS CHAGAS SILVA **1**4**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 23/11/2013 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 23/11/2013 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
2) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
3) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
4) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
5) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
8) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
9) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PARAUAPEBAS Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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