Dados do CNPJ 19.021.033/0001-46 - JOAO CESAR SGUIZZARDI DE OLIVEIRA **5**3**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 19.021.033/0001-46
Abertura: 07/10/2013(12 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 28/07/2021 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: JOAO CESAR SGUIZZARDI DE OLIVEIRA **5**3**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 07/10/2013 Exclusão: 28/07/2021
MEI: Não Adesão: 07/10/2013 Exclusão: 28/07/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
Atividades secundárias:
1) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
2) 25.99-3-01 - Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
5) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
6) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
7) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GUARULHOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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