Dados do CNPJ 18.949.765/0001-38 - MARIA JOANA SILVA DOS SANTOS **2**5**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.949.765/0001-38
Abertura: 25/09/2013(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA JOANA SILVA DOS SANTOS **2**5**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 25/09/2013 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 25/09/2013 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
82.99-7-03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
6) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
7) 95.29-1-02 - Chaveiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GOIANESIA DO PARA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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