Dados do CNPJ 18.945.738/0001-97 - PATRICIA BARBABELA PEREIRA **4**0**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.945.738/0001-97
Abertura: 25/09/2013(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PATRICIA BARBABELA PEREIRA **4**0**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/09/2013
MEI: Sim Adesão: 25/09/2013
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 23.49-4-99 - Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
4) 32.99-0-02 - Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
5) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
6) 58.11-5-00 - Edição de livros
7) 58.13-1-00 - Edição de revistas
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 73.19-0-03 - Marketing direto
10) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
11) 74.20-0-03 - Laboratórios fotográficos
12) 82.99-7-03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
13) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
14) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
15) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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