Dados do CNPJ 18.910.153/0001-31 - ROBERTO SANTOS SOARES - SOARES PENA COMUNICACOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.910.153/0001-31
Abertura: 19/09/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/10/2020 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ROBERTO SANTOS SOARES
Fantasia: SOARES PENA COMUNICACOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 19/09/2013 Exclusão: 31/12/2017
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
Atividades secundárias:
1) 58.11-5-00 - Edição de livros
2) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
3) 58.13-1-00 - Edição de revistas
4) 59.11-1-02 - Produção de filmes para publicidade
5) 59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
6) 73.19-0-03 - Marketing direto
7) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
8) 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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