Dados do CNPJ 18.879.327/0001-40 - LUIZ CARLOS CUNHA DA SILVA **9**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.879.327/0001-40
Abertura: 16/09/2013(12 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/11/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUIZ CARLOS CUNHA DA SILVA **9**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/09/2013
MEI: Sim Adesão: 16/09/2013
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 03.21-3-04 - Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
3) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
4) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
7) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MILAGRES DO MARANHAO Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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