Dados do CNPJ 18.695.816/0004-95 - CONSTRUTORA COSTA BARBOSA LTDA - CONSTRUTORA COSTA BARBOSA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.695.816/0004-95
Abertura: 01/04/2016(10 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/12/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Filial
Razão Social: CONSTRUTORA COSTA BARBOSA LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA COSTA BARBOSA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 80.000,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
4) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**3** - **A**I**O **R**S* ** **I**I** - 15/08/2013 (Sócio-Administrador)
2) *****3**1** - **D** **I* **S** - 15/08/2013 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORMOSA DO RIO PRETO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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