Dados do CNPJ 18.679.541/0001-53 - SOUSA, FIGUEIREDO & BELEM LTDA - OTICA NOVA VISAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.679.541/0001-53
Abertura: 05/08/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/01/2019 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SOUSA, FIGUEIREDO & BELEM LTDA
Fantasia: OTICA NOVA VISAO
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 05/08/2013 Exclusão: 31/12/2015
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
Atividades secundárias:
1) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
2) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**3** - **A**E**E **L**I** **L** - 05/08/2013 (Sócio)
2) *****4**3** - **F**L **G**I**D* **N**I** - 05/08/2013 (Sócio)
3) *****4**6** - **I**E* **B**R* ** **C**M**T* - 19/02/2014 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BREJO SANTO Estado: CE

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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