Dados do CNPJ 18.635.403/0001-72 - DANIEL DA SILVA **8**0**8** - DANIEL SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.635.403/0001-72
Abertura: 07/08/2013(13 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 31/12/2020 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: DANIEL DA SILVA **8**0**8**
Fantasia: DANIEL SILVA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 07/08/2013 Exclusão: 31/12/2020
MEI: Não Adesão: 07/08/2013 Exclusão: 31/12/2020
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
7) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO BERNARDO DO CAMPO Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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