Dados do CNPJ 18.438.297/0001-37 - MANOEL MESSIAS FERREIRA DE SOUSA **1**3**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.438.297/0001-37
Abertura: 06/07/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MANOEL MESSIAS FERREIRA DE SOUSA **1**3**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/07/2013
MEI: Sim Adesão: 06/07/2013
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 35.000,00

Atividade principal:
77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
3) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
4) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LINHARES Estado: ES

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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