Dados do CNPJ 18.437.840/0001-81 - FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA PONTES **0**0**8** - CALIFORNIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.437.840/0001-81
Abertura: 06/07/2013(13 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 22/04/2014 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA PONTES **0**0**8**
Fantasia: CALIFORNIA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 06/07/2013 Exclusão: 22/04/2014
MEI: Não Adesão: 06/07/2013 Exclusão: 22/04/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
2) 55.90-6-02 - Campings
3) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
4) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
5) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
6) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
7) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
8) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
9) 93.29-8-03 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ILHA COMPRIDA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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