Dados do CNPJ 18.409.479/0001-80 - CONSTRUTORA ECOCASAS LTDA - CONSTRUTORA ECOCASAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.409.479/0001-80
Abertura: 02/07/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 01/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: CONSTRUTORA ECOCASAS LTDA
Fantasia: CONSTRUTORA ECOCASAS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/07/2013
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
5) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**3** - **S* **O**Z ** **U** **T* - 02/07/2013 (Sócio-Administrador)
2) *****1**3** - **R** ** **C**R* **V** - 02/07/2013 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BREJO Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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