Dados do CNPJ 18.304.042/0001-81 - JOSE GOMES DE MOURA JUNIOR **5**9**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.304.042/0001-81
Abertura: 14/06/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE GOMES DE MOURA JUNIOR **5**9**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/06/2013
MEI: Sim Adesão: 14/06/2013
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10,00

Atividade principal:
47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
Atividades secundárias:
1) 10.12-1-01 - Abate de aves
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
6) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
7) 55.90-6-01 - Albergues, exceto assistenciais
8) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
9) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
10) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
11) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIBEIRA DO POMBAL Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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