Dados do CNPJ 18.151.759/0001-30 - DIEGO DE OLIVEIRA MELO **7**9**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.151.759/0001-30
Abertura: 21/05/2013(13 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 31/12/2021 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: DIEGO DE OLIVEIRA MELO **7**9**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 21/05/2013 Exclusão: 31/12/2021
MEI: Não Adesão: 21/05/2013 Exclusão: 31/12/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
3) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
5) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JERIQUARA Estado: SP

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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