Dados do CNPJ 18.080.854/0001-90 - MARIANE TEIXEIRA DOS SANTOS **6**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 18.080.854/0001-90
Abertura: 09/05/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIANE TEIXEIRA DOS SANTOS **6**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/05/2013
MEI: Sim Adesão: 09/05/2013
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.200,00

Atividade principal:
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
3) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
6) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
7) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
8) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PRESIDENTE FIGUEIREDO Estado: AM

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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