Dados do CNPJ 17.980.834/0001-03 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FRANCA **2**4**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.980.834/0001-03
Abertura: 22/04/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FRANCA **2**4**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 22/04/2013 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 22/04/2013 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
85.99-6-03 - Treinamento em informática
Atividades secundárias:
1) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
2) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
3) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
6) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
7) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CHAPADINHA Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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