Dados do CNPJ 17.961.722/0001-05 - MOTA SANTANA CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - MSG CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.961.722/0001-05
Abertura: 18/04/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MOTA SANTANA CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
Fantasia: MSG CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/04/2013
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
3) 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas
4) 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas
5) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
6) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
7) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
8) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
9) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
10) 49.24-8-00 - Transporte escolar
11) 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**5** - **A**I**O **U** **N**N* ** **S** - 18/04/2013 (Sócio-Administrador)
2) *****6**5** - **I** **T* ** **S** - 18/04/2013 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GANDU Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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