Dados do CNPJ 17.956.447/0001-31 - LUIS ABEL BELOS GULARTE **5**9**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.956.447/0001-31
Abertura: 18/04/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 04/09/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUIS ABEL BELOS GULARTE **5**9**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 18/04/2013 Exclusão: 31/12/2023
MEI: Não Adesão: 18/04/2013 Exclusão: 31/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
3) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAPAO DO LEAO Estado: RS

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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