Dados do CNPJ 17.919.236/0001-29 - FAZILITA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.919.236/0001-29
Abertura: 03/04/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2018 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FAZILITA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 320.000,00

Atividade principal:
35.11-5-01 - Geração de energia elétrica
Atividades secundárias:
1) 42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 71.12-0-00 - Serviços de engenharia
4) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**4** - **L**S** **U**N**N* ** **L* **M** - 03/04/2013 (Administrador)
2) *****3**1** - **B**T* **R**O **S**R - 03/04/2013 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)
3) *****8**4** - **N**A **P**N** **V** - 03/04/2013 (Sócio Pessoa Física Residente no Exterior)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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