Dados do CNPJ 17.806.420/0001-62 - EDUARDO AMARAL DE MELLO PINTO **4**3**8** - EAMP DESIGN

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.806.420/0001-62
Abertura: 23/03/2013(13 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: EDUARDO AMARAL DE MELLO PINTO **4**3**8**
Fantasia: EAMP DESIGN
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 23/03/2013 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 23/03/2013 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
Atividades secundárias:
1) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
2) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
3) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
5) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
6) 58.13-1-00 - Edição de revistas
7) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
8) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
9) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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