Dados do CNPJ 17.777.290/0001-87 - S. B. DE OLIVEIRA REFRIGERACAO - REFRIGERACAO BRANDAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.777.290/0001-87
Abertura: 19/03/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: S. B. DE OLIVEIRA REFRIGERACAO
Fantasia: REFRIGERACAO BRANDAO
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/03/2013
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
5) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
6) 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
7) 96.03-3-04 - Serviços de funerárias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ALCOBACA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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