Dados do CNPJ 17.684.476/0001-91 - OSEAS TEXEIRA DE CARVALHO **0**1**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.684.476/0001-91
Abertura: 04/03/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: OSEAS TEXEIRA DE CARVALHO **0**1**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/03/2013
MEI: Sim Adesão: 04/03/2013
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 9.000,00

Atividade principal:
47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
6) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
7) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
8) 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BOA ESPERANCA Estado: ES

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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