Dados do CNPJ 17.512.353/0001-73 - SAMUEL GONCALVES DE OLIVEIRA **0**1**8** - DOMINIUM CONTROLE DE ACESSO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.512.353/0001-73
Abertura: 01/02/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/03/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SAMUEL GONCALVES DE OLIVEIRA **0**1**8**
Fantasia: DOMINIUM CONTROLE DE ACESSO
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/02/2013
MEI: Não Adesão: 01/02/2013 Exclusão: 31/12/2014
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 60.000,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 33.14-7-09 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório
3) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
5) 73.19-0-03 - Marketing direto
6) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
7) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
8) 95.29-1-02 - Chaveiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MUZAMBINHO Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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