Dados do CNPJ 17.509.408/0001-96 - RAFAEL FERNANDES DA COSTA **3**7**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.509.408/0001-96
Abertura: 31/01/2013(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/02/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL FERNANDES DA COSTA **3**7**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 31/01/2013
MEI: Sim Adesão: 31/01/2013
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2,00

Atividade principal:
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
Atividades secundárias:
1) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
2) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
3) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
5) 85.92-9-03 - Ensino de música

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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