Dados do CNPJ 17.311.596/0001-43 - COSTA AGUIAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.311.596/0001-43
Abertura: 17/12/2012(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 09/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: COSTA AGUIAR CONSTRUCOES LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2015
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 400.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
3) 42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais
4) 42.22-7-02 - Obras de irrigação
5) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
6) 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água
7) 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**3** - **S* **S **N**S ** **S** **U**R - 17/12/2012 (Sócio-Administrador)
2) *****4**3** - **A **L** **T**T* **M**H* **E**A - 17/12/2012 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NOVA IORQUE Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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