Dados do CNPJ 17.301.152/0001-27 - MAGNA DE OLIVEIRA PEREIRA CASTRO **9**0**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.301.152/0001-27
Abertura: 13/12/2012(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/01/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MAGNA DE OLIVEIRA PEREIRA CASTRO **9**0**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/12/2012
MEI: Sim Adesão: 13/12/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Atividades secundárias:
1) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
2) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
3) 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4) 47.71-7-03 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
7) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TREMEDAL Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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