Dados do CNPJ 17.273.602/0001-15 - ELIANO JULIANO DE OLIVEIRA **8**7**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.273.602/0001-15
Abertura: 07/12/2012(13 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/04/2021 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIANO JULIANO DE OLIVEIRA **8**7**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/12/2012
MEI: Sim Adesão: 07/12/2012
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
85.99-6-03 - Treinamento em informática
Atividades secundárias:
1) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
2) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
3) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
5) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
6) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTA BRIGIDA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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