Dados do CNPJ 17.194.107/0001-10 - DECIO JOSE MENDES DA SILVA **4**0**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 17.194.107/0001-10
Abertura: 21/11/2012(13 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 01/02/2018 - REGISTRO CANCELADO - Tipo: Matriz
Razão Social: DECIO JOSE MENDES DA SILVA **4**0**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 21/11/2012 Exclusão: 01/02/2018
MEI: Não Adesão: 21/11/2012 Exclusão: 01/02/2018
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1,00

Atividade principal:
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
2) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
3) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
8) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: OLINDA Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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